O selo Pró-Ética é uma comprovação de que a empresa que o detém adota boas práticas voltadas para a prevenção e detecção de fraudes e corrupção, bem como conta com medidas punitivas a serem aplicadas mediante a constatação dessas ações.
A criação desse selo partiu do entendimento de que crimes desse tipo não estão restritos ao poder público. Desse modo, se o objetivo for a construção de um ambiente corporativo nacional mais ético, transparente e íntegro, é fundamental que haja conscientização e o envolvimento do setor privado.
Trazendo esse contexto para a gestão de fornecedores, fica fácil entender que lidar com empresas fornecedoras que possuem essa certificação ajuda a mitigar riscos para o seu negócio.
Afinal, se o fornecedor foi devidamente atestado com o selo Pró-Ética, isso significa que ações fraudulentas e corruptas não fazem parte da sua dinâmica. Logo, há menos riscos reputacionais, de imagem, jurídico, financeiro, entre outros, para ele e para seus contratantes.
Porém, como saber se a empresa fornecedora que pretende contratar conta com esse selo? Qual o processo para a obtenção desse documento? Quais as vantagens de ter fornecedores com esse tipo de atestado na sua rede de abastecimento?
Confira agora, neste artigo, as respostas para essas e outras perguntas sobre o tema.
O que é o selo Pró-Ética?
O selo Pró-Ética é uma iniciativa que tem por objetivo fomentar a adoção voluntária, pelas empresas, de práticas que ajudem a combater crimes de fraude e corrupção no ambiente corporativo nacional.
Esse tipo de atestado de idoneidade empresarial é uma iniciativa pioneira na América Latina, criado em 9 de dezembro de 2010 durante as comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Na ocasião, a parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social deu origem ao Cadastro Empresa Pró-Ética.
As empresas que cumprem os requisitos desse cadastro recebem o selo de reconhecimento público, comprovando seu comprometimento com a implementação de medidas em favor da prevenção, detecção e correção de atos fraudulentos e corruptos.
Aqui, vale destacar que o Pró-Ética recebeu uma série de reconhecimentos internacionais por conta da sua proposta e objetivo.
A OEA, Organização dos Estados Americanos; a OECD, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; e a UNODC, United Nations Office on Drugs and Crime, foram algumas das entidades que proferiram reconhecimento.
Como conseguir o selo Pró-Ética?
Para conseguir o selo Pró-Ética, a empresa precisa se cadastrar no Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade (SAMPI), da Controladoria-Geral da União.
Ao acessar o sistema, o passo seguinte consiste no preenchimento de cadastro com informações sobre o perfil do negócio e sua conformidade.
Também é preciso enviar uma série de documentos que comprovem as informações fornecidas, tais como:
- códigos de ética implementados;
- treinamentos e comunicados transmitidos aos funcionários;
- diligências para contratação e supervisão de terceiros, entre outros.
Etapas do processo de avaliação Pró-Ética
De acordo com as orientações apresentadas no portal da CGU, o processo de avaliação para obtenção do selo contempla as seguintes análises:
1. cumprimento dos requisitos de admissibilidade, que são:
- responder por completo o formulário de perfil e de conformidade;
- enviar o formulário no prazo estipulado;
- comprovar as informações por meio de documentos;
- ter e apresentar certificado de regularidade fiscal (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
- ter e apresentar certificado de regularidade de FGTS;
- ter e apresentar certidão de inexistência de débitos trabalhistas;
- não constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), e/ou no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim);
- participar do pacto empresarial “Empresa Limpa’’;
- não constar na lista suja do trabalho escravo;
- não estar participando de acordos e negociações inerentes à Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013);
- ter já criada uma área responsável pelo programa de integridade;
- ter publicado no site da empresa código de ética ou documento equivalente, no nosso idioma;
- ter disponível no site da empresa canal de denúncia via internet.
2. preenchimento correto e completo do formulário de perfil, no qual constam perguntas sobre:
- setor de atuação da empresa;
- estrutura;
- tipo de relação com a administração pública, entre outras;
3. preenchimento correto e completo do formulário de conformidade, respondendo questionamentos voltados para dez áreas:
- código de ética, política e procedimentos de integridade;
- setor interno responsável pela aplicação do programa de integridade e gestão de riscos;
- treinamentos e ações de comunicação sobre o programa de integridade para os funcionários;
- diligências para contratação e supervisão de terceiros e/ou para aquisições e fusões societárias;
- oferta de canais de denúncia, remediação e medidas disciplinares voltadas para fraudes e corrupção;
- existência de monitoramento do programa de integridade, de responsabilidade social e transparência;
- controles para assegurar a clareza e precisão dos registros contábeis, relatórios e demonstrações financeiras;
- nível de comprometimento da alta direção da empresa.
4. pontuação: sendo 70 pontos o mínimo necessário para a empresa ser habilitada pelo Pró-Ética, mais o mínimo de 40% de aproveitamento em todas as áreas dos questionários, considerando que cada critério recebe a seguinte pontuação máxima:
- comprometimento da alta direção: 13 pontos;
- existência de instância interna pelo programa de integridade: 12 pontos;
- gestão de riscos voltado para integridade: 10 pontos;
- política e procedimentos de integridade e código de ética: 19 pontos;
- treinamentos e ações de comunicação: 12 pontos;
- garantia de clareza e transparência de registros contábeis e financeiros: 5 pontos;
- diligências para terceiros e fusões: 10 pontos;
- canais de denúncia, medidas disciplinares e remediações: 11 pontos;
- monitoramento do programa de integridade: 4 pontos;
- responsabilidade social e transparência: 4 pontos.
Qual a importância do selo Pró-Ética na gestão de fornecedores?
Certificações e selos como o Pró-Ética são uma importante ferramenta para ajudar a mitigar os riscos característicos da contratação de fornecedores.
Como foi possível ver, os critérios e as regras para conseguir esse selo, especificamente, são bastante rígidos.
Apenas para você ter uma ideia da dificuldade de obter a aprovação Pró-Ética, dados das CGU mostram que, entre as empresas que tentaram a habilitação no programa 2020-2021, somente 67 foram aprovadas, em um universo no qual 327 solicitaram acesso ao sistema.
Dessas, 256 enviaram o questionário preenchido completamente e 195 cumpriram os requisitos de admissibilidade e foram avaliadas. Porém, nem todas alcançaram a quantidade de pontos necessários para a aprovação.
Mas quando uma empresa fornecedora consegue atender padrões tão delimitados como esses, ela comprova que realmente está comprometida com boas práticas e medidas para impedir e eliminar corrupção e fraudes em suas atividades.
Dessa forma, seus contratantes também ficam livres de sentirem o reflexo de problemas reputacionais, jurídicos, financeiros, entre outros, que podem afetar seriamente o fluxo de abastecimento.
Como verificar se uma empresa tem o selo Pró-Ética?
A melhor maneira de verificar se uma empresa fornecedora tem esse selo, ou outras certificações, é por meio da uma análise automática dos documentos apresentados. Quanto a isso, a Linkana pode ajudar você!
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Com isso, o tempo de análise de documentos, levantamento e apuração de pendências e monitoramento de informações enviadas pelos fornecedores acontece em bem menos tempo, elevando a produtividade do time de compras e procurement.
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