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Gestão de Fornecedores

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Como fazer a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ da empresa?

Written byLeo Cavalcanti

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July 20, 2023

July 20, 2023

July 20, 2023

Saber como fazer a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ é um dos caminhos para identificar a regularidade, ou não, de um negócio.

Considerando uma boa gestão de fornecedores, verificar se a empresa que pretende contratar está devidamente regularizada junto aos órgãos fiscalizadores é uma forma de proteger sua companhia de eventuais riscos.

Isso porque o alvará de funcionamento é um documento que autoriza um negócio a realizar suas atividades econômicas em um determinado lugar. Para obtê-lo, é necessário atender a uma série de requisitos, parâmetros e normas estabelecidas pelo emissor. 

Nesse contexto, é válido ressaltar que não cumprir esses critérios impede o funcionamento legal do empreendimento. Isso significa que, se seus idealizadores insistirem em trabalhar mesmo sem esse documento, eles estarão atuando na ilegalidade. Dependendo do segmento, isso pode gerar graves consequências tanto para o negócio em si quanto para aqueles que se relacionarem com ele. 

Por motivos como esses é que é tão importante aprender a como consultar alvará de funcionamento pelo CNPJ. E é sobre esse processo que falaremos neste artigo. Por isso, siga a leitura e confira todos os detalhes sobre esse tema!

O que é e como emitir um alvará de funcionamento? 

O alvará de funcionamento é um documento de autorização das atividades de uma empresa em um determinado local. Emitido pela prefeitura ou por outro órgão local determinado por essa autoridade, ele faz parte do processo de abertura do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e sem ele o negócio opera ilegalmente.

Dependendo das atividades econômicas realizadas, para a emissão do alvará de funcionamento, é preciso apresentar ao órgão municipal outros documentos e atestados, por exemplo:

  • alvará sanitário;

  • licenciamentos ambientais;

  • selos de inspeção para produtos de origem animal;

  • atestado de vistoria para funcionamento do Corpo de Bombeiros.

Aqui, vale destacar que toda empresa com movimentação de pessoas é obrigada a obter o alvará de funcionamento junto ao poder público municipal. Esse processo contempla indústrias, comércios, prestadores de serviços, entre outros. 

No caso dos donos de e-commerces, se precisarem de uma estrutura física para formação de estoque, também estão obrigados a buscar a emissão desse documento.

Sugestão! Aproveite e leia também: "Veja como saber o CNAE de uma empresa em 3 passos e qual a relação desse indicador com os seus fornecedores"

Por que consultar se um lugar tem alvará de funcionamento?

A consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ é mais um recurso que ajuda a proteger sua empresa de diversos riscos relacionados à contratação de companhias fornecedoras.

Por exemplo, se o seu negócio depende de fornecedores da indústria alimentícia, é fundamental que esses operem dentro das normas e leis vigentes para o setor. Do contrário, a tendência é gerar sérias ameaças à saúde dos consumidores dos alimentos fabricados. Quando situações como essas acontecem, outro resultado comum é haver o comprometimento da imagem da empresa vendedora desses itens.

Em um cenário como esse, sabe-se que o alvará de funcionamento somente é emitido se a empresa fornecedora apresentar junto à prefeitura documentos sanitários e selos de inspeção. 

Isso quer dizer que, se o órgão municipal emitir a licença para a companhia funcionar naquela região, significa que outras documentações que atestam a idoneidade e confiabilidade dos processos daquele negócio também foram geradas.

Outros motivos para fazer a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ

Esse é apenas um exemplo que justifica por quais motivos é tão importante fazer a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ, ou por outro meio, dos fornecedores que pretende contratar.

Aqui, vale destacarmos também que essa verificação se estende para a mitigação de outros riscos, como os gerados pelo não atendimento aos pilares ESG

Quanto a isso, não se esqueça de que relacionar o nome da sua empresa a uma que não segue essas boas práticas atinge consideravelmente sua reputação.

No caso, estamos nos referindo a fornecedores que:

  • promovem desmatamento;

  • poluem rios, mares e solos;

  • emitem gases nocivos à camada de ozônio;

  • desrespeitam os direitos humanos, entre outras práticas ilícitas.

Como resultado de uma parceria desse tipo, a imagem da sua marca é afetada negativamente, gerando desequilíbrio no relacionamento com seus stakeholders e, como reflexo, perda de espaço no mercado e de faturamento. 

Este artigo também ajudará você. Confira! Conheça os 4 principais riscos ESG para a sua empresa e como evitá-los com 3 dicas

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Como realizar a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ?

Recentemente, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)  padronizou a consulta de licenciamento integrado de funcionamento das empresas do estado na consulta pública disponível neste link

Entretanto, para a maioria dos outros estados e cidades, o processo é um pouco mais complicado. Uma das maneiras de fazer a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ é pelo site da prefeitura onde a empresa fornecedora está estabelecida

Entretanto, considerando que não há padronização entre as páginas digitais de entidades públicas, é preciso procurar, em cada uma delas, a área de consulta a esse documento, e nem sempre essa área existe.

Entretanto, existe uma forma de simplificar esse processo, por meio de ferramentas como o Linkana ESG Rating, que já inclui a validação de licenciamento da empresa para o CNPJ com Selo de Verificação.

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