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Como emitir a Certidão de Regularidade Fiscal em apenas 3 passos?

Written byLeo Cavalcanti

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January 11, 2023

January 11, 2023

January 11, 2023

Hoje, as empresas se cercam de detalhes minuciosos antes de contratar fornecedores ou parceiros de confiança. Nesse sentido, saber como emitir uma Certidão de Regularidade Fiscal é importante para que os gestores tenham em mãos um documento que comprove a idoneidade de um futuro prestador de serviço.

Esse tipo de registro não deve ser ignorado, uma vez que ele garante sua integridade e mitiga riscos tributários, trabalhistas, operacionais e reputacionais dos fornecedores.

Ficou curioso? Ao longo deste artigo, vamos explicar o que é uma certidão relativa a créditos tributários federais e como emiti-la em poucos passos. Continue com a gente!

O que é Certidão de Regularidade Fiscal?

A Certidão de Regularidade Fiscal é a comprovação de que a pessoa física ou jurídica está em dia com os tributos e obrigações fiscais junto ao ente da federação.

Ou seja, é um documento que engloba débitos tributários de tributos federais administrados, como os já inscritos em Dívida Ativa e conduzidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A certidão, também conhecida como CND Receita Federal, ou Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, pode ser emitida por órgãos de fiscalização, como a Receita Federal ou as Secretarias de Fazenda estaduais. 

Basicamente, o comprovante de regularidade fiscal atesta a legalidade da empresa com os tributos cobrados pela União, como o PIS, a COFINS, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Antigamente, o contribuinte precisava apresentar duas certidões federais para comprovar sua regularidade: uma relativa às contribuições previdenciárias, também conhecida como CND, INSS ou certidão previdenciária, e outra para os demais tributos. 

Entretanto, desde outubro de 2014, processos para emitir a Certidão de Regularidade Fiscal foram simplificados, facilitando para que o contribuinte emita uma única certidão junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Além disso, para empresas com parcelamentos ou cobranças de tributos suspensas, é possível emitir uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) por meio da internet, sem a necessidade de comparecer a uma unidade da RFB.

Outra vantagem é a possibilidade de obter um novo documento a qualquer momento. Antes, só era possível fazê-lo até 90 dias do término da validade da anterior. 

Ademais, não existe mais a emissão para uma finalidade específica, a exemplo de documentos como a Certidão Negativa de Débitos Não Inscritos na Dívida Ativa Estadual.

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O que é IVA?  

O IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) tem como finalidade substituir os principais impostos a recair sobre as empresas atualmente. Eles são representados por:

  • PIS (Programa de Integração social);

  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

  • IPI (imposto sobre Produtos Industrializados).

Já os impostos estaduais e municipais se referem ao:

  • ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

  • ISS (imposto Sobre Serviço).  

Sendo assim, quando se emite um documento de regularidade para conferência do pagamento ou isenção de tributos, é possível pedir um certificado de registro fiscal ou do IVA.

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Para que serve a Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Federal?

Antes de falar como emitir certidão de regularidade fiscal, é importante saber que ela é necessária para garantir a segurança das relações jurídicas. Geralmente, é usada em contratações, tais como licitações, financiamentos bancários e processos de cotações de grandes corporações, entre outros motivos.

Por atestar a inexistência de débitos, são informados dados que identifiquem o contribuinte, bem como o domicílio fiscal, a especialidade do negócio ou atividade, e o período a que corresponde.

Como emitir uma Certidão de Regularidade Fiscal? 3 passos

O procedimento de emissão é totalmente online e pode ser feito por qualquer pessoa que possua as informações da empresa consultada. 

Confira abaixo um passo a passo de como emitir a Certidão de Regularidade Fiscal, que possui a validade de 180 dias. 

  1. Acesse o site Consulta CNPJ da Linkana. A plataforma traz uma análise completa e segura do cadastro da instituição.

  2. Após a consulta, você emite o documento por meio do site da Receita Federal.

  3. Escolha a opção “Emissão de 2ª via da certidão” ou “Emissão de nova certidão”.

Caso não seja possível liberar a certidão pela internet, será necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal para regularizar a situação. Para isso, você deve levar os seguintes documentos:

  • Requerimento de Certidão de Débitos: documento de identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, dispensado quando houver reconhecimento de firma. Em caso de espólio, apresente o original ou a cópia autenticada da certidão de óbito e um documento que comprove a legitimidade do solicitante;

  • Demonstrativo do Montante Parcelado: caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR etc.).

Leia também: Como descobrir o CNPJ de uma empresa?

Como a Linkana pode ajudá-lo a emitir a certidão?

Agora que você já sabe como emitir Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Federal, não perca tempo resolvendo essa pendência.

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