Compliance para startups: descubra os fatores essenciais para ter sucesso no Brasil

Compliance e startups podem não ser termos que são vistos juntos com frequência, mas eles possuem algo em comum: o destaque que tem ganhado cada vez mais no ambiente corporativo.

Enquanto startup é o apelido dado para as empresas emergentes, que tem como principal objetivo desenvolver ou aprimorar um modelo de negócio, podemos resumir o termo Compliance como uma série de práticas adotadas pelas empresas para seguirem a legislação e regras internas e externas.

Mas o que significa quando unimos esses termos e abordamos o Compliance para startups? Por que essas políticas de Compliance são imprescindível à captação de investimentos, incubações e também homologação em programas de aceleração de grandes corporações e entes públicos? Continue a leitura para descobrir!

Compliance para startups: qual a importância?

Em um Brasil em que 3 de cada 4 startups fecham as portas antes mesmo de completar um ano de atuação, os desafios que essas empresas enfrentam pode variar desde um desentendimento entre sócios e problemas financeiros até questões básicas de habilitação jurídica e econômica.

Com uma burocracia muitas vezes referida como peculiar, as grandes empresas precisam passar por uma série de obstáculos e demandas para que tenham confiança em startups com as quais avaliam iniciar uma parceria.

Por isso, é exigido cada vez mais preparo das empresas tecnológicas para atender exigências dos programas de aceleração, investimentos-anjo, incubações e tantas outras oportunidades que investidores e grandes instituições oferecem para o desenvolvimento das startups.

Vale a pena investir em Compliance?

Muitos acreditam que o Compliance deve ser feito apenas por multinacionais, mas a legislação e regulamentos devem ser observados por todos, com suas particularidades dependendo do tamanho da empresa.

“É importante que se difunda a cultura de seguir regras e padrões para que as empresas e startups cumpram a regulamentação vigente na área que atuam. Muitas vezes, uma multa por descumprimento pode aniquilar uma startup que ainda está iniciando as suas atividades”, alerta o membro da Comissão de Compliance da OAB Paraná, Guilherme Brenner Lucchesi.

Como disse Guilherme, a regularização e conformidade da empresa muitas vezes chegam a inviabilizar a participação ou aceitação de startups em programas e editais por inconsistências ou ausência de documentos e informações solicitados nos processos de homologação.

Os Compliance para startups não apenas podem ajudar a identificar possíveis desvios éticos e morais das pessoas como também pode se tornar um grande diferencial competitivo.

Implementar políticas de conduta que forneça informações sobre áreas que possuem diversos riscos, desde fraudes até corrupção, além de diagnosticar o melhor modelo de atuação para aprimorar os processos pode ser essencial para a sobrevivência desta empresa.

A adoção do Compliance para startups quando a empresa ainda está começando significa um crescimento mais sustentável e organizado a médio e longo prazo.

Quer entender mais sobre as Compliance? Assista ao vídeo abaixo:

Em quais políticas de Compliance devo prestar atenção?

Compliance fiscal

O Compliance fiscal, que diz respeito ao seu funcionamento, é a parte mais básica de qualquer empreendimento, mas que já é possível encontrar problemas. 

Muitas startups em estágio inicial sequer possuem contrato social registrado ou conta bancária em nome da pessoa jurídica, tampouco as licenças ou inscrições estaduais/municipais necessárias à sua atuação, o que virtualmente inviabiliza qualquer tipo de investimento no país.

Além disso, muitas vezes é necessário ter informações complementares em relação aos sócios, desde o preenchimento de questionários até documentos pessoais e comprovantes de endereço.

Neste emaranhado de informações, qualquer desorganização pode se provar desnecessariamente penosa para quem está em fase inicial de operação

Para Guilherme, as startups se reconhecerem como empresas é o maior desafio atual. “Muitas vezes, temos a compreensão de que aquilo que acontece na internet não tem repercussão no mundo real. As empresas baseadas na internet lidam muitas vezes com dados sensíveis dos usuários. É importante, também, observar a recente legislação brasileira de proteção aos dados”, comenta Brenner.

Portanto, é fundamental que a empresa busque algum tipo de assessoria contábil ou jurídica, mesmo que básica, para garantir o mínimo necessário para iniciar suas atividades de prospecção e relacionamento corporativo.

Compliance jurídico-societário

Apesar de ser um fator extremamente ignorado, esse exemplo de política é bastante relevante em um Compliance para startups. Muitos empreendedores desconhecem alguns aspectos técnicos exigidos na formação do capital social da empresa por vários programas de aceleração ou investidores, o que pode acabar deixando a startup prematuramente inelegível para participar de uma rodada ou captação.

Uma das questões mais clássicas neste cenário são os percentuais do capital social em poder dos sócios-fundadores, que em alguns editais tem de ser obrigatoriamente superior a 51% do capital votante. O tempo de constituição da empresa também é relevante, pois é comum exigirem ao menos seis meses de existência do CNPJ assim como a existência de um fundador-técnico, o que para muitas startups não é uma realidade.

Ademais, podemos citar eventuais acordos de sócios, diluição de quotas, e termos de sigilo e confidencialidade para o negócio em curso. A resolução destas questões é essencial para que sua empresa possa participar das mais variadas seleções ou editais disponíveis.

Compliance tributário e financeiro

Para startups que superam o primeiro obstáculo da regularidade fiscal, a organização tributária e financeira invariavelmente se torna o próximo problema das que conseguem sentar à mesa com os grandes.

É improvável que qualquer processo de diligência prévia (também conhecido como Due Diligence), ou seja, a auditoria e investigação feita pelo investidor para avaliar os riscos de entrar no negócio da startup, não cobre a existência de todas as certidões negativas, desde a CND Federal e o Certificado de Regularidade do FGTS até à CNDT e outras outras certidões mais específicas, assim como balanços e demonstrativos financeiros.

Qualquer descuido em relação a esse exemplo de política de Compliance para startups pode significar uma desclassificação ou não aprovação por conta de uma mera tecnicalidade. Mais uma vez, o startupeiro deve ter essas questões resolvidas antes mesmo demandas aparecerem ou poderá ser surpreendido com uma notícia decepcionante por um motivo evitável.

Compliance reputacional

Em tempos de Operação Lava-Jato e crises ambientais, questões reputacionais estão se tornando cada vez mais críticas no relacionamento entre empresas brasileiras nos últimos anos.

Com o avanço das políticas de combate à corrupção e o enrijecimento das exigências de conformidade operacional para questões mais sensíveis, as startups sofrem um escrutínio cada vez maior em relação à informações e políticas internas que possam gerar prejuízos à imagem da corporação ou à quem esteja fomentando a inovação em seu segmento.

Com isso, se exige a comprovação, seja através de declarações ou certidões, da ausência de Pessoas Politicamente Expostas (PEP) nas operações da startup, além de consultas diversas em listas de sanções do Portal da Transparência, como o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) ou o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf).

Além disso, a vigência da Lei de Proteção de Dados poderá iniciar em 2020, o que exigirá que as startups se adequem às normas de tratamento de dados pessoais, além da adoção de políticas internas em relação à Know Your Client (KYC), Anti Money Laundering (AML), dentre outras.

Como desenvolver políticas de conformidade para sua startup?

O ainda imaturo ecossistema de inovação brasileiro tem exigido cada vez mais profissionalismo das startups como forma de mitigar os riscos inerentes aos relacionamentos e parcerias eventualmente firmadas, seja por meio de um investimento, incubação ou contratação.Portanto, endereçar as questões acima mencionadas de forma séria e organizada é essencial para uma startup que almeja sucesso e quer se afastar das estatísticas nada animadoras de mortalidade prematura.

Leo Cavalcanti

Leo Cavalcanti

Advogado, especialista em Planejamento Tributário e Finanças, soma mais de 05 anos de experiência com rotinas de auditoria empresarial e tributária, além de conhecimento em controladoria e práticas de departamento jurídico corporativo. Atualmente é CEO e um dos co-fundadores da Linkana.